Financing: Chamada Fundect 15/2024 Processos 83/026.864/2024
Acknowledgments: Agradecemos ao apoio da SES/MS na coleta de dados.
Disclosure of conflict of interest: Declaramos que não temos conflitos de interesse.
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(Esta estimación no incluye el texto de las tablas, figuras y referencias)
Introdução: A implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) no Sistema Único de Saúde depende de condições institucionais que estruturam a gestão municipal, especialmente em contextos descentralizados. Objetivo: Analisar determinantes institucionais da implementação das ações de alimentação e nutrição em municípios de Mato Grosso do Sul, com ênfase na identificação de padrões combinatórios por meio de árvore de decisão. Métodos: Estudo observacional transversal com gestores de 78 municípios. Os dados foram obtidos por questionário estruturado. Realizaramse análises descritivas e teste do qui-quadrado. Para identificar combinações de fatores associados à existência de Área Técnica de Alimentação e Nutrição (ATAN), aplicou-se modelo de árvore de decisão pelo algoritmo Classification and Regression Tree (CART), utilizando índice de Gini, validação cru-zada e controle de complexidade. Resultados: Municípios com ATAN apresentaram maior frequência de recebimento de informações do Ministério da Saúde sobre a PNAN (55,2% vs. 24,5%; p=0,010), maior relacionamento com a referência técnica estadual (96,6% vs. 73,5%; p=0,030) e maior apoio para implantação de programas (60,7% vs. 44,4%; p=0,006). Também apresentaram maior utilização do sistema da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (34,5% vs. 10,2%; p=0,009) e maior realização intersetorial de ações de Vigilância Alimentar e Nutricional (88,9% vs. 55,0%; p=0,010). A árvore de decisão apresentou acurácia de 87,5% e identificou o apoio institucional da gestão estadual como principal variável discriminante. Na ausência desse apoio, a classificação depen-deu da existência de canais institucionais de orientação e da realização de ações intersetoriais de VAN. Na presença de apoio estadual, destacaramse a inserção da agenda em espaços de governança do SUS e a articulação intersetorial. Conclusões: A implementação da PNAN resulta da combinação de fatores institucionais relacionados à governança, apoio interfederativo e capacidade técnico-operacional. O modelo CART mostrouse útil para identificar padrões complexos associados à organização municipal da política.
Palavras-chave: atenção primária à saúde, gestão em saúde, políticas públicas
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