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Póster Eje temático 1. Gobernanza y políticas públicas para sistemas alimentarios saludables, sostenibles y equitativos

Políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e de prevenção da obesidade no Brasil

28 HS849RM

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  1. (1) Universidade Federal Fluminense, Departamento de Nutrição Social, Faculdade de Nutrição, Niterói, Brasil
  2. (2) Observatório Brasileiro de Conflitos de Interesse em Alimentação e Nutrição, ObservaCoI, Niterói, Brasil
  3. (3) Universidade Federal do Rio de Janeiro, Departamento de Nutrição Social Aplicada, Instituto de Nutrição Josué de Castro, Rio de Janeiro, Brasil

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Resumo

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Políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e de prevenção da obesidade no Brasil

Introdução: Nos últimos anos, os indicadores de insegurança alimentar e nutricional e de obesidade no Brasil oscila-ram e isso se relaciona com a orientação de políticas públicas pelos governos brasileiros, que variaram bastante nesse período. Objetivo: Analisar o planejamento para execução de políticas relacionadas a insegurança alimentar e nutricional e prevenção da obesidade no Brasil entre 2004 a 2025. Metodologia: Tratase de um recorte do estudo “Evolução temporal da fome, do con-sumo alimentar e da obesidade no Brasil”. Utilizouse pesquisa documental com levantamento de instrumentos de políticas intersetoriais que versem sobre fome e obesidade, publicados no país entre 2004 a 2025. Categorias de análises incluíram: abordagem, problematização e ações relativas a fome e obesidade; abordagem sobre ultraprocessados, atores comerciais e conflitos de interesse. Resultados: Foram analisados o I, II e III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) e o Plano Nacional de Saúde (PNS) (2024-2027). De um modo geral, observase documentos com uma abordagem sobre a fome mais central e prioritária com ações mais abrangentes e em maior quantidade quando comparada à abordagem sobre obesidade. Enquanto os PLANSAN’s vêm apontando para a necessidade de medidas regulatórias como regulamentação da publicidade para alimentos ultraprocessados, o PNS focou na reformulação de ali-mentos. Percebe-se que os PLANSAN’s vêm cada vez mais prob-lematizando a concentração de recursos, o controle de mercado pelos atores comerciais e as situações de conflitos de interesse que podem estar envolvidas, o que dialoga com a visão de SAN abrangente adotada no país. Conclusão: As políticas brasileiras vêm ampliando sua abordagem e ações para o enfrentamento tanto da fome como da obesidade de modo a enfrentar a dupla carga de má nutrição, garantir e fortalecer a SAN no país e efetivar o direito humano à alimentação adequada, embora tenham diferenças entre as áreas da SAN e saúde.

Palavras-chave: obesidade, fome, programas e políticas de nutrição e alimentação


Financing: Organização Pan-Americana da Saúde

Disclosure of conflict of interest: Não temos conflitos de interesse a declarar.

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