Financing: 1 Bolsa de Iniciação Científica - PIBIC, UFRJ.
Disclosure of conflict of interest: Não há conflito de interesse.
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é fundamental para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e para o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil. Nesse cenário, as cozinheiras escolares, ainda que estejam ocultas nos dispositivos legais referentes ao Programa, são responsáveis pela execução das refeições, em meio à distintos obstáculos. O objetivo da pesquisa foi analisar de que forma o trabalho das cozinheiras contribui para a materialização dos princípios e diretrizes do PNAE, investigando fatores que contribuem ou dificultam essa relação. Realizou-se uma revisão integrativa da literatura com artigos publicados no período 2009-2026, utilizandose os descritores “PNAE”, “cozinheiras es-colares”, “manipuladores de alimentos”, “saúde do trabalhador” e “merendeiras”. Dos 51 artigos encontrados, 16 foram selecionados como potenciais fontes do tema investigado, foram incluídos 9 estudos após aplicação de critérios de exclusão por data e leitura de resumos. Como resultado, foi observado que as cozinheiras são figuras importantes para efetivação do DHAA nas escolas, atuam como educadoras e se mobilizam para au-mentar a aceitação das refeições. Também possuem papel na promoção da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e estabelecimento de vínculos com os alunos (MELGAÇO et al., 2023). Entretanto, estudos também mostraram um distanciamento das diretrizes do PNAE devido à precarização das cozinhas, sobrecarga de trabalho e invisibilidade de seus atores. Segundo Pinto et al. (2024) a baixa participação de decisões é fruto da desvalorização do saber prático, com associação dessas profissionais às funções operacionais. A terceirização foi apontada como uma forma de precarização do trabalho (Cardillo et al, 2021). Os achados mostram que a execução e eficiência do PNAE dependem diretamente do trabalho das cozinheiras. A literatura as destaca como figuras centrais para a SAN e EAN nas escolas, mas, na prática, elas são sobrecarregadas e neces-sitam de condições dignas de trabalho para a efetividade do programa.
Palavras-chave: alimentação ecolar, cozinheiras escolares, direito humano à alimentação adequada
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