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Póster Eje temático 1. Gobernanza y políticas públicas para sistemas alimentarios saludables, sostenibles y equitativos

Aprovação da resolução do marketing digital de substitutos de leite materno

50 NM577GF

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  1. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Brasília, Brasil

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Resumo

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Aprovação da resolução do marketing digital de substitutos de leite materno

Contexto: Após 40 anos do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (SLM) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), novas estratégias de marketing surgiram, especialmente no ambiente digital, impactando negativamente na amamentação. Historicamente, o Brasil endossa o Código Internacional, pela Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças na Primeira Infância (NBCAL). Em 2023, a OMS publicou recomendações para regulamentação do marketing digital de SLM para restrição da comercialização digital desses produtos. Objetivo: Relatar o processo da liderança brasileira na formulação e aprovação da Resolução WHA78.18, para regulação do marketing digital de SLM. Metodologia: Entre 2024 e 2025, o Brasil liderou a discussão de proposta da Resolução WHA78.18. Na 155ª Sessão do Conselho Executivo da OMS (EB/OMS)/2024, o país manifestou a intenção de apresentar esta proposta para apoiar as orientações da OMS. Na 77ª AMS/2025, o Brasil liderou uma declaração conjunta em nome de 27 países, apresentando o rascunho da Resolução. Para construir esse texto, o Ministério da Saúde (MS) apoiou negociações com estados-membros para coletar sugestões. No processo, participaram: MS, Ministério das Relações Exteriores, Anvisa, sociedade civil e organismos internacionais. Com o copatrocínio do México e apoio de outros países, o Brasil apresentou a proposta na 156ª Sessão do EB/OMS. A versão final foi apresentada na 78ª AMS. Com um diálogo intersetorial e negociação com Estados-Membros da OMS, a proposta traz diretrizes para o fortalecimento da regulação, monitoramento e fiscalização do marketing digital dos SLM. Resultados: Aprovação da Resolução WHA78.18, na 78ª AMS, fortalecendo a proteção da amamentação e alimentação infantil a nível mundial. Conclusão: A experiência demonstra a relevância da articulação intersetorial e diplomacia para enfrentar desafios regulatórios. A liderança brasileira con-tribuiu para a aprovação da Resolução WHA 78.18, reforçando seu papel histórico na defesa da amamentação.

Palavras-chave: amamentação, marketing, resolução


Financing: Não houve financiamento

Disclosure of conflict of interest: Não temos conflito de interesse a declarar

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