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Póster Eje temático 1. Gobernanza y políticas públicas para sistemas alimentarios saludables, sostenibles y equitativos

O papel da sociedade civil como empreendedora política na reforma tributária brasileira

51 NN585NC

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  1. ACT Promoção da Saúde, Projeto Alimentação Saudável, Rio de Janeiro, Brasil
  2. Universidade Federal Fluminense, Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva, Instituto de Saúde Coletiva, Niterói, Brasil
  3. ACT Promoção da Saúde, Projeto Alimentação Saudável, São Paulo, Brasil

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Resumo

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O papel da sociedade civil como empreendedora política na reforma tributária brasileira

Contexto: A Reforma Tributária brasileira, retomada em 2023, é um marco nas transformações institucionais desde a Constituição de 1988. Tradicionalmente orientado por objetivos econômicos, o debate incorporou dimensões de saúde pública, sustentabilidade e justiça social, impulsionado pela atuação da sociedade civil organizada. Assim, temas como a criação da cesta básica nacional saudável e a implementação de imposto seletivo (IS) sobre produtos nocivos, como os ultraprocessados, foram introduzidos na agenda política. Objetivo(s): Analisar a atuação da sociedade civil na Reforma Tributária pelo modelo de múltiplos fluxos (Kingdon, 2003). Metodologia: Estudo qualitativo com análise documental de evidências científicas, materiais de incidência política e registros da tramitação legislativa. A análise se baseou no modelo de múltiplos fluxos, considerando a interação entre os fluxos de problemas, soluções e política, e o papel da sociedade civil na abertura de janelas de oportunidade e na articulação entre atores institucionais. Resultados: A sociedade civil impulsionou a convergência dos três fluxos. No fluxo de problemas, evidenciou a relação entre consumo de ultraprocessados e doenças crônicas não transmissíveis; (2) no fluxo de soluções, formulou propostas como a revisão da cesta básica e o IS sobre bebidas açucaradas; e (3) no fluxo político, construiu coalizões e incidiu junto ao Executivo e Legislativo. Os resultados incluíram a inclusão de refrigerantes no IS, a desoneração de alimentos in natura e alinhamento parcial da política tributária ao Guia Alimentar para a População Brasileira. Persistiram limitações pela influência de grupos econômicos na restrição do escopo regulatório. Conclusão: A experiência brasileira demonstra que a sociedade civil pode atuar como empreendedora política eficaz, ampliando o escopo da reforma para além da eficiência econômica, incorporando dimensões de saúde e equidade. Os resultados evidenciam que mudanças estruturais dependem de atuação contínua, especialmente na regulamentação e implementação, reforçando a importância da mobilização permanente e da produção de evidências.

Palavras-chave: sociedade civil, políticas públicas, tributação


Financing: Não aplicável

Disclosure of conflict of interest: Os autores não possuem conflitos de interesse

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