Financing: Não aplicável
Disclosure of conflict of interest: Os autores não possuem conflitos de interesse
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Contexto: A Reforma Tributária brasileira, retomada em 2023, é um marco nas transformações institucionais desde a Constituição de 1988. Tradicionalmente orientado por objetivos econômicos, o debate incorporou dimensões de saúde pública, sustentabilidade e justiça social, impulsionado pela atuação da sociedade civil organizada. Assim, temas como a criação da cesta básica nacional saudável e a implementação de imposto seletivo (IS) sobre produtos nocivos, como os ultraprocessados, foram introduzidos na agenda política. Objetivo(s): Analisar a atuação da sociedade civil na Reforma Tributária pelo modelo de múltiplos fluxos (Kingdon, 2003). Metodologia: Estudo qualitativo com análise documental de evidências científicas, materiais de incidência política e registros da tramitação legislativa. A análise se baseou no modelo de múltiplos fluxos, considerando a interação entre os fluxos de problemas, soluções e política, e o papel da sociedade civil na abertura de janelas de oportunidade e na articulação entre atores institucionais. Resultados: A sociedade civil impulsionou a convergência dos três fluxos. No fluxo de problemas, evidenciou a relação entre consumo de ultraprocessados e doenças crônicas não transmissíveis; (2) no fluxo de soluções, formulou propostas como a revisão da cesta básica e o IS sobre bebidas açucaradas; e (3) no fluxo político, construiu coalizões e incidiu junto ao Executivo e Legislativo. Os resultados incluíram a inclusão de refrigerantes no IS, a desoneração de alimentos in natura e alinhamento parcial da política tributária ao Guia Alimentar para a População Brasileira. Persistiram limitações pela influência de grupos econômicos na restrição do escopo regulatório. Conclusão: A experiência brasileira demonstra que a sociedade civil pode atuar como empreendedora política eficaz, ampliando o escopo da reforma para além da eficiência econômica, incorporando dimensões de saúde e equidade. Os resultados evidenciam que mudanças estruturais dependem de atuação contínua, especialmente na regulamentação e implementação, reforçando a importância da mobilização permanente e da produção de evidências.
Palavras-chave: sociedade civil, políticas públicas, tributação
Financing: Não aplicável
Disclosure of conflict of interest: Os autores não possuem conflitos de interesse
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