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Póster Eje temático 1. Gobernanza y políticas públicas para sistemas alimentarios saludables, sostenibles y equitativos

Gasto público municipal com fórmulas de nutrição enteral industrializadas

65 RT767PT

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  1. Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Alimentação e Nutrição, Departamento de Nutrição, Av. Pref. Lothário Meissner, 632, Curitiba, Brasil
  2. Universidade Federal do Paraná, Departamento de Nutrição, Av. Pref. Lothário Meissner, 632, Curitiba, Brasil

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Resumo

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Gasto público municipal com fórmulas de nutrição enteral industrializadas

Introdução: A nutrição enteral (NE) integra o cuidado integral à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo na manutenção e recuperação do estado nutricional, em diferentes níveis de atenção. Na Atenção Domiciliar, a aquisição de fórmulas enterais industrializadas é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde, sendo realizada por processos licitatórios registrados nos Portais da Transparência. Nesse contexto, analisar gastos públicos com essas formulações é essencial para a gestão eficiente dos recursos e alcance de efetividade do cuidado nutricional. Objetivo: Verificar os gastos públicos com fórmulas enterais industrializadas em quatro municípios do Estado do Paraná, Brasil. Metodologia: Tratase de um estudo observacional, descritivo, com abordagem quantitativa, baseado em dados secundários. Foram selecionados quatro municípios com Produto Interno Bruto (PIB) per capita díspares. As informações sobre população, PIB per capita, receitas e despesas foram obtidas no IBGE, enquanto dados sobre gastos com fórmulas industrializadas em 2025 foram coletados nos Portais da Transparência, con-siderando despesas pagas/liquidadas das Secretarias Municipais de Saúde. Calculouse a taxa de gasto por 10 mil habitantes, dividindose o valor gasto com fórmulas enterais industrializadas pela população estimada do município e multiplicando o resultado por 10.000. Para estimar a proporção dos gastos, utilizaramse receitas e despesas de 2024, devido à indisponibilidade dos dados de 2025. Resultados: Pinhais apresentou o maior gasto proporcional com R$53.012 por 10 mil habitantes, seguido de Piraquara, com R$18.482. Curitiba registrou R$1.828, enquanto São José dos Pinhais apresentou o menor valor, correspondente a R$777. Os resultados evidenciam que municípios de maior porte apresentam gastos absolutos elevados, más a análise proporcional evidencia maior comprometimento orçamentário em municípios de menor porte. Conclusão: Há desigualdades na destinação de recursos para nutrição enteral, com maior comprometimento proporcional em municípios com menor capacidade econômica e maior dependência de transferências governamentais.

Palavras-chave: custos de cuidado de saúde, sistema único de saúde, nutrição enteral


Financing: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES); Código de Financiamento 0001 

Disclosure of conflict of interest: Declaramos não haver conflito de interesse.

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