Financing: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, Brasil (2024/23823-7; 2023/10095-0,)
Disclosure of conflict of interest: Os autores declaram não haver conflito de interesse.
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Contexto: A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é condição essencial para a proteção social no Brasil, porém ainda pouco institucionalizada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS exerce papel estratégico na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada ao identificar, acolher e acompanhar famílias em situação de insegurança alimentar como parte das desproteções sociais. Objetivo: Identificar barreiras e facilitadores para a atuação de nutricionistas na rede socioassistencial e propor recomendações de política pública para o fortalecimento da SAN no SUAS. Metodologia: Estudo de métodos mistos realizado com nutricionistas de todo o Brasil atuantes no SUAS. Foram utilizados entrevistas, oficinas do projeto de extensão Panela Aberta e escalas do tipo Likert para avaliação de conhecimento, autoeficácia e eficácia coletiva sobre o uso do Guia Alimentar para a População Brasileira. Os dados foram analisados sob o referencial Consolidated Framework for Implementation Research 2.0, organizado em cinco domínios: Inovação, Contexto Externo, Contexto Interno, Indivíduos e Processo de Implementação. Resultados: As principais barreiras identificadas foram: ausência do nutricionista na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS; falta de financiamento específico para SAN; sobrecarga de trabalho e precarização dos vínculos profissionais; fragmentação intersetorial entre os sistemas; e ausência de indicadores e protocolos sistematizados. Como facilitadores, destacaramse: alta motivação e comprometimento ético-político dos profissionais; aceitação e aplicabilidade do GAPB; experiências exitosas em nível municipal; marcos legais recentes; e incremento de conhecimento e autoeficácia após as Oficinas Panela Aberta. Conclusões: A institucionalidade é condição necessária para a sustentabilidade das ações de SAN no SUAS. A atuação do nutricionista transcende a gestão da produção de refeições e abrange diagnóstico territorial, educação alimentar e nutricional e articulação intersetorial. Sem institucionalidade, financiamento, diretrizes e reconhecimento profissional, os avanços tendem a permanecer fragmentados; com eles, o SUAS pode consolidar a SAN como dimensão estruturante da proteção social.
Palavras-chave: direito humano à alimentação adequada, nutricionista, assistência social
Financing: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, Brasil (2024/23823-7; 2023/10095-0,)
Disclosure of conflict of interest: Os autores declaram não haver conflito de interesse.
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